Renan Calheiros diz que regulamentar a atividade-fim é retrocesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a terceirização.

“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, ressaltou o presidente do Senado.

Calherios garantiu que ouvirá todos os lados, com reuniões com as centrais sindicais na próxima semana.

“Esperamos que esse debate seja aqui amplo, com todo mundo, quem é contra e quem é a favor.”

Disse também que o projeto terá tramitação normal no Senado e que é fundamental regulamentar a terceirização, mas ponderou que, na forma em que o texto virá da Câmara, permite a terceirização da atividade-fim.

“Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos.”

E destacou: “O PMDB é responsável pelo Artigo 5 º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma nenhuma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. à‰ esse o papel que o Senado terá.”

(Agência Brasil)