Governo decide que não vai propor imposto nos moldes da CPMF

O governo decidiu que não vai propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A decisão foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff, que se reuniu com vários ministros no sábado (29) para discutir o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo articulava no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde, que poderia injetar anualmente cerca de R$ 80 bilhões no setor.

Com a decisão de não propor o novo imposto, o governo pretende discutir com a sociedade novas formas de financiamento da saúde.

Representantes do setor industrial e parlamentares, como os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à  proposta que representaria a volta da CPMF.

Conhecida como “imposto do cheque”, a CPMF foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%.

Os recursos arrecadados eram divididos entre a saúde, a previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.

(da Agência Brasil/Foto:Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas)