A equipe de Temer e os trabalhadores brasileiros

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, era até então uma figura desconhecida entre a maioria dos trabalhadores. Mas no dia 8 de julho, Andrade tornou-se uma saiu do anonimato e transformou-se em uma das personalidades mais comentadas do cenário político e trabalhista. Ele defendeu que o governo Temer deve adotar “medidas muito duras” nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas, e claro, garantir a “competitividade”.

Andrade, de forma extremamente sutil, comparou as realidades trabalhistas do Brasil com a da França. O argumento do presidente deu a entender que seria uma boa alternativa aumentarmos para 80 horas semanais a jornada de trabalho dos brasileiros. A comparação de Andrade, assim como todas as medidas defendidas pela equipe de Michel Temer até o momento, causou repercussão negativa entre os trabalhadores e as centrais sindicais.

Em nota oficial, a CNI afirmou que seu presidente “Jamais defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais”. Disse, ainda, que “tem profundo respeito pelos trabalhadores brasileiros e pelos direitos constitucionais, símbolo máximo das conquistas sociais de nossa sociedade”.

Como parte do argumento de garantia da “competitividade”, surge como alternativa a “flexibilização das leis trabalhistas”. O assunto não é uma novidade, a equipe econà´mica do interino Michel Temer já mostrava que essa seria umas das prioridades, caso ocorresse o impeachment de Dilma Rousseff. A pauta é considerada por muitos a espinha dorsal da agenda de Temer, também conhecida como Ponte para o Futuro.

Na linha de frente das pautas da Ponte, está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ministro também tornou-se figura conhecida entre sindicalistas e trabalhadores por defender o projeto de lei que está no Senado sobre a terceirização de funcionários nas empresas. A declaração foi feita e aplaudida em um almoço com empresários em São Paulo em que o ministro prometeu para 2016 a mudanças na legislação trabalhista. Dias depois,   em nota conjunta, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos (FEM) da CUT de São Paulo, desafiaram o ministro a repetir na porta das fábricas o discurso feito dias atrás em uma reunião com empresários, quando defendeu a terceirização irrestrita da mão de obra.

Como parte dessa suposta “flexibilização”, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que é quase uma cláusula pétrea do trabalhador brasileiro e que passou alterações apenas para incluir e ampliar direitos dos trabalhadores brasileiros, também corre risco de sofres modificações negativas no ponto de vista de sindicalistas.

Para Eliseu Silva Costa, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, essas alterações tiram a dignidade e precarizam conquistas históricas da classe trabalhadora. “Querem terceirizar toda a atividade-fim dentro das empresas, essa medida favorecerá dois patrões. Teremos benefícios como a Participação nos Lucros e Resultados totalmente picados, sem contar que nós conhecemos muito bem a realidade dos trabalhadores terceirizados no Brasil. Muitos deles recebem em média 27% a menos que os trabalhadores efetivos.”, disse o sindicalista.

Até o momento, o trabalho executado por terceiros é regulamentado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Nela, o TST determina que a empresa que contrata os serviços terceirizados   é responsável pela segurança jurídica dos empregados, e também que uma empresa não pode contratar serviços de terceiros para a sua “atividade-fim”, ou seja, sua atividade principal, e sim apenas para serviços colaterais, como limpeza e segurança.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, personalidades que deveriam estar ao lado dos trabalhadores, defendem que é necessário “flexibilizar” as leis trabalhistas. Ambos não entram em detalhes, mas defendem que o “negociado” esteja acima do “legislado” em questões trabalhistas. Ou seja, o que importaria é o que foi negociado entre o patrão e o trabalhador, por pior que seja para o último, e não o que diz a letra fria da lei.

O novo modelo proposto pelo governo interino, parado no Senado mas aprovado na Câmara, propõe que uma empresa possa subcontratar os seus funcionários. Na prática, isso reduziria a capacidade de negociação dos trabalhadores, até porque eles seriam transformados em Pessoas Jurídicas por necessidade. Com isso, o direitos básicos como   férias, 13 °, auxílio-transporte, alimentação e FGTS, estariam ameaçados.

Aplicação

A reforma da CLT e de outras áreas devem vir apenas após o impeachment ser consumado, quando Temer estiver mais confortável para poder contar com a boa vontade prévia do Congresso. Atualmente, o congresso tem fortes representações no ramo empresarial e ruralista, e entre eles existe uma grande simpatia pelas alternativas da equipe de Temer apresentadas na Ponte para o Futuro. Já as representações sociais e sindicais que, de fato, representam e defendem a classe trabalhadora, estão caindo a cada eleição.