Abolição: combate ao trabalho escravo sofre com descaso

Passados 133 anos da lei abolicionista no Brasil, naquele 13 de Maio de 1888, o país ainda mantém condições favoráveis para a prática de trabalho escravo. O combate à escravidão está sendo comprometido, ano a ano, pela falta de fiscais e pelo apoio explícito do governo Bolsonaro a quem mais usa o trabalho escravo no país: os ruralistas.

A escravidão é uma praga que se espalha pelo Brasil. No ano passado, foram resgatadas 942 vítimas, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda segundo o Observatório, os setores mais envolvidos neste tipo de crime entre 1995 e 2020 são pecuária (31%), plantação de cana-de-açúcar (14%) e produção florestal (8%). Mesmo assim, eles têm total apoio do presidente Jair Bolsonaro.

No Dia do Trabalhador (1º de Maio), em encontro com ruralistas, Bolsonaro disse que não pretende regulamentar a Emenda Constitucional 81 de 2014, que pune com expropriação a propriedade rural flagrada com trabalho escravo.

Para justificar sua posição, Bolsonaro afirmou: “Nós aqui preservamos o direito à propriedade privada, ela realmente é tudo para nós, essa garantia, essa segurança é que nos dará a independência econômica e dias melhores ao nosso povo”.

Entretanto, é justamente o povo que sofre com as péssimas condições de trabalho. Esta semana, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de um fazendeiro pelo crime de submeter 26 trabalhadores à condição análoga à escravidão em uma plantação de café. Em seu voto no julgamento, o ministro Edson Fachin detalhou a situação:

“Restou demonstrado que os trabalhadores foram submetidos, sim, a condições degradantes de trabalho, tais como ausência de água potável para beber e alimentação destinada ao consumo em estado de putrefação, trabalhadores executando serviços descalços e dormindo no chão, dentre outras condições desumanas”.

A postura de Bolsonaro se reflete na fiscalização, que está em queda brusca. Em 2020, o número de auditores fiscais do trabalho na ativa foi o menor desde pelo menos 2009. Hoje, são 2.051 servidores da carreira. Em janeiro de 2009 (último ano de referência), eram 3.113, segundo o Ministério da Economia. 

Perfil dos escravizados
Assim como ocorria em séculos passados, os negros continuam sendo vítimas da escravidão. Dados do Observatório mostram que entre as pessoas resgatadas em condições de trabalho escravo, 54% são negras ou pardas e 23% são brancas. Os últimos dados divulgados referem-se ao período entre 2003 e 2018.

Também são os negros as maiores vítimas da violência policial. Em 2020, 78% dessas vítimas eram negros, segundo o Monitor da Violência. Se comparados aos brancos, eles têm três vezes mais chances de morrer de maneira violenta.

“O racismo é um fator que, infelizmente, está impregnado no Brasil e ainda gera reflexos na desigualdade social, no acesso à saúde, educação, moradia e trabalho. A luta contra o racismo tem de ser ampla, permanente e sempre buscando um horizonte emancipador onde prevaleça o respeito e a igualdade”, afirma o diretor do Sindicato, Natanael Onofre Matias (Caé). 

Artigo publicado originalmente pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Foto de abertura: Foto: Sérgio Carvalho/Ministério da Economia