Câmara antecipa votação de projeto sobre terceirização

Foto: Agência Brasil

Por conta da inclusão de um projeto antigo na pauta da Câmara na tarde de ontem (21), a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o  PL 4302, foi adiada para esta quarta-feira (22). 

O texto, que foi enviado pelo Fernando Henrique Cardoso durante o seu mandato em 1998, chegou a ser aprovado pelo Senado em 2002 e estava engavetado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2003. 

Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta que trata do mesmo assunto da PL 4302, mas que ainda precisa ser votada pelo Senado.  Na época da votação na Câmara, uma emenda de autoria do PMDB e do partido Solidariedade, sem usar os termos atividade-fim ou atividade-meio, incluiu no texto a possibilidade de terceirização de qualquer setor de uma empresa. 

Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita a terceirização apenas à s “atividades-meio”, que são aquelas que não são relacionadas diretamente com o ramo de atividade da empresa. Serviços de limpeza e segurança são exemplos de atividades que podem ser terceirizadas. 

Com informações do site The Intercept Brasil