Câmara estende reajustes do salário mínimo a aposentados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social ”“ aposentadorias e pensões ”“ para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contrários.
A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes, os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a aprovação foi “um ato contra o trabalhador” e destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da MP.
Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa têm direito.”
Cunha disse que o resultado da votação foi resultado de jogo político. “Os sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver um gasto de mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem.”
Em um momento em que se senta emplacar um pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional, o Governo sofreu mais uma derrota no plenário da Câmara. Porém, a regra ainda tem que ser aprovada pelo Senado.
(Agência Brasil)
