Centrais e governo vão debater MPs sobre benefícios no Congresso

Após a quarta rodada de negociações entre centrais sindicais e governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse ontem (11) que as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 serão negociadas com as entidades no Congresso Nacional, após a criação das comissões que vão analisar o tema.

As MPs aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença. Na semana passada, durante o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador, em São Paulo, esse assunto também foi debatido com os ministros da Previdência, Eduardo Gabas, e do Trabalho, Manoel Dias. O Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea e Campo Limpo esteve no evento representado pelos diretores José Carlos Gomes Cardoso (Mineiro), Luís Carlos de Oliveira (Lu), Wilson Ribeiro da Silva (Med) e César Augusto Camargo (Cesinha). “As medidas prejudicam os trabalhadores. Por isso, é importante o compromisso do ministro de abrir esse debate”, avaliou Mineiro.

“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, comentou Rossetto.

O ministro disse que o diálogo com as centrais faz parte de uma ampla agenda que não se resume à s MPs.  Em relação à  rotatividade dos trabalhadores no mercado, Rosseto disse que o governo acatou a proposta de regulamentação do Parágrafo 4 º do Artigo 19  da Constituição Federal que prevê penalidades para as empresas com rotatividade acima da média. Segundo Rossetto, já existe uma equipe para tratar do projeto de lei.

Perguntado se a medida pode ser prejudicial à s empresas, o ministro disse que a ideia é desestimular a rotatividade. “Nós achamos que é muito possível uma regulamentação equilibrada, esse processo vai passar por uma negociação com o setor empresarial. Vamos premiar os setores que têm taxa de rotatividade abaixo da média. Isso é um estímulo positivo”.

Outro ponto de acordo com a centrais até agora trata da inclusão do tempo que o trabalhador está recebendo seguro-desemprego no cálculo para a aposentadoria, desde que ele continue pagando a contribuição ao INSS. Segundo o governo, a medida está em fase operacional.

As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação. “O que pedimos ao governo é que ele se empenhe com a base de apoio no Congresso para que esta matéria caminhe, ande, comece a tramitar e não fique parada como estᔝ, disse o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson Cardoso.

As centrais também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência após a troca de empresa. De acordo com as entidades, muitos trabalhadores trocam de empresa, mas continuam atuando no mesmo posto. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho.

Uma nova reunião está prevista para a semana que vem para tratar de temas previdenciários e informalidade.

(Com informações e foto da Agência Brasil)