Centrais sindicais lançam manifesto contra ofensiva do Congresso ao STF

Oito centrais sindicais divulgaram no domingo (13) um manifesto em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e contra os projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que buscam interferir no funcionamento do Judiciário.

O documento é assinado pelas centrais CUT, Força Sindical, UGT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical e Pública.

Na quarta-feira passada (9), a CCJ aprovou dois projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm como alvo o STF. Um desses projetos limita as decisões monocráticas de ministros da corte, enquanto outro concede ao Congresso o poder de sustar decisões do tribunal.

No manifesto, as centrais sindicais expressam sua discordância em relação aos debates no Congresso que atacam o STF e buscam “anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023.”

Para as entidades, a aprovação desses temas revela “uma agenda movida por retaliações e ataques às instituições.” As centrais também recordam que a CCJ pautou um projeto de lei que visa anistiar os responsáveis pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

“As iniciativas consistem em ataques deliberados ao STF, com o objetivo de gerar tensões entre os Poderes, após a corte impor limites às emendas parlamentares”, declaram as centrais.

“Manifestamos nosso apoio ao STF e seus ministros, que têm resistido aos ataques golpistas e defendido nossos princípios constitucionais, as instituições e o equilíbrio entre os Poderes.”