Desmonte de direitos: Câmara conclui votação da minirreforma trabalhista

Os direitos trabalhistas continuam na mira do governo. A MP 881/2019, que permite aumento da jornada de trabalho e autoriza trabalhos aos domingos e feriados sem negociação coletiva, foi aprovada na Câmara dos Deputados ontem (14). Agora, a matéria segue para o Senado e caso não seja votada na Casa até 27/08, perde a validade.

Batizada pelo governo de  “MP da Liberdade Econômica” e também apelidada de “Minirreforma Trabalhista”, a medida vem como uma suposta salvação para estabelecer garantias econômicas. Porém, o que se vê é mais uma ofensiva aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história. O ponto que mais  preocupa trabalhadores e sindicatos é o que determina o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, acabando também o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for marcada em outro dia da semana. 

Partidos de oposição apresentaram destaques tentando barrar a mudança e manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados durante a sessão e ficou mantido o texto-base. 

Para o presidente do Sindicato, Eliseu Silva Costa, a matéria é retrógrada e precariza as condições de trabalho. “Nós repudiamos essa medida, pois anula direitos conquistados. Jornadas brutas e salários precários fazem parte de um passado sombrio deste país. Iremos pressionar os senadores, para que entendam que esta medida não trará grandes efeitos para a economia e vai afetar negativamente a vida do trabalhador fora da empresa”. 

Com informações da Rede Brasil Atual e Valor Econômico 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados