Dilma Rousseff anuncia pacote de medidas anti-corrupção

A presidenta Dilma Rousseff oficializou ontem, dia 18, a entrega ao Congresso Nacional do pacote de medidas anticorrupção. Segundo ela, as medidas enviadas permitirão ao Estado ampliar sua capacidade de prevenir e coibir a corrupção, principalmente no que se refere ao combate à  impunidade. O pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo e novas propostas elaboradas pelo Executivo.

 Na avaliação dela, isso ajudará o país a estruturar o combate a esse tipo de crime. “A postura republicana exige de todos nós uma atuação isenta, imparcial e autà´noma. O conjunto de medidas que submeto à  apreciação do Congresso se junta a várias leis e medidas que adotamos ao longo dos anos, que contribuíram para o fortalecimento dessa questão no Brasil, são coerentes com as medidas tomadas desde 2003, de prevenção, controle e punição.”

 Três dias após protestos em vários estados, Dilma afirmou que o combate à  corrupção e à  impunidade é “coerente” com as práticas adotadas por ela ao longo da vida e como presidenta da República. “O que está acontecendo neste momento no país corresponde ao que sempre pensei e a como agi: sei, tenho convicção de que é preciso investigar e punir corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva para garantir a proteção, inclusive, do inocente, garantindo sempre, sem exceção, o direito ao contraditório e ampla defesa”, disse Dilma.

 A presidenta voltou a frisar que a corrupção é um mal sistêmico no país e destacou a “coragem” do governo de enfrentar esse tipo de crime. “Tenho certeza de que todos os brasileiros de bem, de boa-fé, mesmo os que não votaram em mim, sabem que a corrupção não foi inventada recentemente. Mas não somos mais o país que fazia e alardeava ser um povo que gosta de levar vantagem em tudo. Temos de nos afastar dessa visão. Temos, sim, de criar uma nova visão de moralidade pública e, por que não dizer, igualitária no sentido dos direitos civis. Esse é um trabalho de mais de uma geração, que temos o orgulho de ter começado”, destacou.

Principais propostas do governo:

• Criminalização da prática de caixa 2;
• Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança na esfera do governo federal;
• Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção;
• Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
• Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo quer receber sugestões de instituições e da própria população para o pacote anticorrupção. Agora, as medidas dependem do Congresso para serem aplicadas na prática. Parte já tramita no Legislativo, outras dependem da aprovação da Câmara e do Senado.

 (com Agência Brasil)