Em Brasília, Sindicato entrega documento contra terceirização

Na tarde desta quarta-feira (27), representantes do Sindicato acompanharam as votações no Senado das novas regras para o auxílio-doença e pensão por morte. Eles também aproveitaram a viagem à  Brasília para entregar um documento sobre a terceirização ao senador Paulo Paim (PT-RS).

“Em conversa com o senador, reafirmamos nossa posição contra o projeto que regulariza a terceirização e entregamos o texto para ser encaminhado à  Casa”, contou Eliseu Silva Costa,  presidente do Sindicato, que está na capital do país  representando a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo.   Também acompanha as votações do Senado, o secretário-geral do Sindicato, Natanael Onofre Matias (Caé).

Ontem (26), os dois representantes viram de perto a aprovação da Medida Provisória (MP) 665 que muda a concessão de benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso (para pescadores) e abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Estamos aqui para acompanhar essas mudanças que mexem diretamente com a vida do trabalhador e também para reafirmar nosso posicionamento contra a terceirização das atividades-fim dentro das empresas. Nós não somos contra regularizar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados no nosso país, mas sim, somos contrários a tirar direitos de outros tantos 40 milhões de brasileiros que hoje trabalham sob a proteção das leis da CLT”, explica Caé, diretor do Sindicato.

Segundo eles, a expectativa é que os senadores tenham a consciência que os deputados não tiveram, e avaliem a gravidade do projeto que regulariza a terceirização. “Não é justo que o trabalhador pague essa conta! Ficaremos aqui acompanhando tudo bem atentos”, garante o presidente.

O presidente Eliseu Silva Costa, e o secretário-geral Natanael Matias (Caé), acompanham a votação das MPs no Senado

Leia abaixo a carta do Sindicato que foi entregue ao Senado:

Jundiaí, 8 de maio de 2015

Excelentíssimo Sr. (a) Senador (a)

Diante do atual cenário de mudanças nas relações trabalhistas, manifestamos nossa preocupação com a regulamentação do trabalho terceirizado no nosso país, considerando a aprovação da PL 4330/2004 pela Câmara dos Deputados.

Sabemos da necessidade de regularizar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados no nosso país, que merecem por justiça a mesma igualdade de direitos trabalhistas. Mas, sabemos também, da necessidade de outros tantos 40 milhões de brasileiros que hoje trabalham sob a proteção das leis da CLT e precisam manter a integridade de suas famílias, proveniente do seu emprego.

Entendemos que esse projeto quer nivelar a classe trabalhista por baixo, tirando direitos de quem os têm, ao invés de garanti-los a quem tanto precisa.

Caso a terceirização das atividades-fim nas empresas seja permitida, haverá uma precarização do trabalho, com a perda de benefícios como plano de saúde, Participação de Lucros e Resultados (PLR), melhores salários, segurança, entre outras conquistas tão duramente alcançadas.

Estudos apontam que o número de acidentes de trabalho e morte entre terceirizados é bem maior que entre trabalhadores diretos. Só no setor elétrico, por exemplo, o número de mortes entre terceirizados é 3,4 vezes maior.

Outro dado que nos assusta é que entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo no Brasil eram terceirizados de setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.   Isso sem falar que os terceirizados ganham 25% menos que os diretos.

Salientamos que o projeto foi aprovado na Câmara, porém com evoluções nos posicionamentos, já que parte significativa dos deputados demonstrou sensibilidade a tais argumentos. Prova disso foi o placar da votação: 230 votos a favor e 203 contrários à  proposta.

Baseado nisso, vimos apelar a Vossa Excelência que não aceite esse assassinato à  CLT e que se oposicione contrariamente à  terceirização das atividades-fins nas empresas e à  retirada de direitos.

Caso contrário, a PL 4330 ficará conhecida por ter devastado o mercado de trabalho, promovido o retrocesso nas conquistas trabalhistas e mudado definitivamente os empregos que nossos filhos e netos encontrarão no futuro.