Dois anos de Reforma Trabalhista: miséria, informalidade e desigualdade

Com informações da matéria de Liana Coll para o Jornal da Unicamp

Apresentada pelos governos Temer e Bolsonaro como uma forma de modernizar as relações trabalhistas e gerar empregos, a Reforma Trabalhista não trouxe grandes perspectivas para os trabalhadores brasileiros. Os empregados estão fragilizados com as ameaças aos direitos conquistados ao lado dos sindicatos, já os desempregados acabam recorrendo ao trabalho informal e ao pesadelo do sub-emprego. De 2017 a 2019, a taxa de desemprego no Brasil passou de 12% para 11,8%, nos trimestres equivalentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diminuição é tímida: são 12,5 milhões de desempregados em 2019, 100 mil a menos que em 2017. Importante lembrar que a equipe ministerial de Michel Temer afirmava que a medida possibilitaria uma geração de até dois milhões de empregos nos primeiros dois anos. 

As estatísticas apontam que há uma transição ocorrendo no panorama do trabalho, já que a informalidade recupera sua marca histórica, enquanto o trabalho formal cai. São 600 mil pessoas a mais trabalhando sem carteira assinada, em comparação com 2017, totalizando 11,8 milhões, ou 41,4% do total dos empregados. Os trabalhadores por conta própria alcançam 24,4 milhões pessoas, enquanto no mesmo trimestre de 2017 eram 23 milhões. 

“O trabalho regulamentado e contratado é cada vez mais parte do passado”, observa o professor de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes.  “A Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitimação jurídica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condições para o aumento explosivo da informalidade, em particular da intermitência, na medida em que apresenta uma formalização de algo que é pautado e caracterizado pela informalidade. É como se você dissesse o seguinte: o mercado é informal, então vamos criar um monstrengo jurídico para dar juridicidade e legalidade à informalidade”. 

Ponto de vista sindical/metalúrgico 

Desde 2016, os sindicalistas da categoria metalúrgica já previam quais seriam os principais impactos de uma reforma trabalhista. Além da atuação nas empresas metalúrgicas ao lado dos trabalhadores, as entidades sindicais da categoria, através de seus representantes enviados para Brasília, já buscavam formas de mobilizar a população em torno do tema e também criar alternativas para mudar o rumo da medida. 

Com a aprovação da Reforma em 2017, os sindicatos de metalúrgicos encontraram na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) uma forma de garantir a integridade dos trabalhadores da categoria por meio da defesa das cláusulas sociais nas Negociações Coletivas na data-base. 

“Nunca vamos deixar a pauta salarial de lado no período de Negociação Coletiva, afinal, o trabalhador merece ter dinheiro no bolso. Porém, com as mudanças nas leis trabalhistas, a mobilização em torno da Convenção Coletiva teve que ser intensificada. A Convenção é a nossa Carta Magna, e também a nossa história. Todos os direitos que conquistamos por meio de muitas greves, conflitos e ações estão ali. Foi na Convenção Coletiva que encontramos uma forma de desviar a categoria das mazelas da Reforma Trabalhista”, explica o presidente do Sindicato, Eliseu Silva Costa. 

A função social da Convenção Coletiva garante um certo conforto ao metalúrgico, mas Eliseu ressalta que é preciso que os companheiros estejam atentos com os acontecimentos envolvendo o universo trabalhista e sigam a chamada “mobilização continua”.

“As armas mais fortes do trabalhador são a união e a informação. Por essa razão é necessário que trabalhadores e sindicatos atuem juntos, mobilizados para defender os direitos que possuímos. Anualmente, as cláusulas sociais da nossa Convenção Coletiva passam pelos olhares dos setores patronais, que fazem o máximo para retirar pontos essenciais da nossa integridade. Para evitar esse desmonte, é preciso que coloquemos o nosso ponto de vista de forma direta e coletiva, afinal, somos a maioria”, disse Eliseu. 

Foto : Marcello Casal Jr. / Agência Brasil