MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados divide posições
O Senado aprovou na última quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), isso terá um impacto muito grande nas contas da Previdência e não pode ser bancado pelo governo neste momento de ajuste fiscal.
“A medida provisória foi preparada com emendas de redação, de modo a possibilitar o veto. Da forma que está, o texto é inviável para a Previdência, porque coloca em risco a vida das pessoas que já se aposentaram. Com um déficit desse tamanho, não sustentamos as aposentadorias existentes. Imaginem as próximas.”
Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior ”“ medida pelo àndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ”“ mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.
Agora, a presidenta Dilma Roussef terá que decidir se veta ou sanciona o texto aprovado pela Câmara e o Senado.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Reprodução
