MPT: criado fórum em defesa dos Direitos Sociais

Com o objetivo de promover ampla discussão sobre os projetos em tramitação no Congresso que alteram as normas trabalhistas, em reunião realizada nesta terça-feira (24) foi criado Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. A ação contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associações que assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. 

O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate à s irregularidades trabalhistas. Também ressalta que, mesmo com a recessão econà´mica que o Brasil enfrenta, os direitos sociais e trabalhistas são relevantes instrumentos fundamentais para uma distribuição de renda justa. 

A carta também  reforça o interesse de todas as entidades em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros. 

A reforma trabalhista e o mercado 

Na avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, além de ser inconstitucional, dificultará a vida do trabalhador e enfraquecerá o mercado. “As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”, afirma o MPT.

Ao analisar as medidas, em quatro notas técnicas, o órgão propõe a “rejeição por completo” do Projeto de Lei (PL) 6.787 (que inclui o princípio do negociado sobre o legislado), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218 (que trata do trabalho intermitente), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 e do PL 4.302, ambos sobre terceirização. 

Fleury ressaltou que, ao contrário do que muitos parlamentares afirmam, a flexibilização das atividades trabalhistas não estimula a criação de empregos. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econà´mica. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econà´micos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, afirma.