Projeto de Lei prevê multa pesada a quem pagar salário diferente para mulheres e homens na mesma função

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um pacote com 25 ações em diversas áreas. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. A ideia é a seguinte: multa pesada para o empregador que pagar salário diferente para eles e elas quando a função for a mesma.

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, já prevê essa igualdade de salário, mas com uma multa muito pequena. Cinco mil reais, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, vai haver fiscalização.

O projeto ainda será discutido e votado no Congresso, mas a proposta do governo é que o valor da multa seja dez vezes o maior salário pago na empresa, para aquelas que têm mais de 20 funcionários. A ministra Simone Tebet rebateu o discurso de que poderá haver redução nas contratações femininas.

Para o presidente Lula, a diferença salarial também é uma forma de violência contra as mulheres. Mas que isso pode mudar com essa lei. Ou melhor, com a obrigatoriedade de cumprimento dela.

Essa é uma das principais medidas anunciadas pelo governo, mas tem outras também dentro desse cenário econômico e de mercado de trabalho. Tem um edital de oferta de crédito diferenciado para mulheres, o Mulheres na Favela, que trata da qualificação delas, o incentivo às startups lideradas por mulheres, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com previsão de R$ 50 milhões de investimento e com a ideia de atender pelo menos 20 mil mulheres.

Governo lança programa de distribuição gratuita de absorvente pelo SUS

O Ministério da Saúde informou também que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

(com informações da Agência Brasil). FOTO: José Cruz/Agência Brasil