Reforma trabalhista: 13 ° salário e FGTS ameaçados

O sono do trabalhador brasileiro está cada vez mais perturbado, todos os dias surgem novidades negativas em relação à  esfera trabalhista. Aproveitando o “clima olímpico”, a equipe de Michel Temer vem trabalhando rapidamente para formalizar a proposta de reforma trabalhista, medida que prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7 º da Constituição Federal. O 13 º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo são alguns dos benefícios que podem ser atingidos.

Visando aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir, o objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir principalmente dos acordos coletivos. A medida, considerada um equívoco entre os sindicalistas, pretende listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que, vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras, possam ser derrubados pelos juízes do trabalho. “Um dirigente sindical que luta pelos direitos de seus representados, jamais poderá aceitar o chamado negociado acima do legislado. Na verdade, a Constituição Federal e a CLT contém os direitos mínimos para garantir o equilíbrio entre o capital e o trabalho. O que os sindicatos buscam é ampliar esses direitos sob pena de nulidade de qualquer acordo que viole essas garantias mínimas”, declarou Luís Carlos de Oliveira (Lú), diretor executivo do Sindicato.

Os direitos assegurados pela Constituição estariam, por enquanto, garantidos, pois somente através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) se pode alterar o seu texto. Contudo, o trabalhador sente um grande desconforto por saber que o setor empresarial, que esboça grande simpatia pelo tema, é maioria consolidada no Congresso. Recentemente, o novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a terceirização da atividade-fim das empresas, outra medida nefasta que tem apoio do setor empresarial dentro e fora do Congresso.