Reforma Trabalhista: saiba o que pode mudar na vida do trabalhador
A Reforma Trabalhista, pauta que estava tramitando em caráter de urgência e tirando o sono dos trabalhadores brasileiros, foi aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (11), e sancionada por Michel Temer nesta quinta-feira (13), em cerimà´nia no Palácio do Planalto. Veja a publicação da nova lei no Diário Oficial da União [CLIQUE AQUI].
Tratada com menos prioridade pelos brasileiros – que dedicaram atenção total para a Reforma da Previdência -, a Reforma Trabalhista altera mais de 100 pontos da CLT. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a prevalência do acordado sobre o legislado.
Apoiadores da Reforma Trabalhista afirmam que a ampliação das condições de negociação confere mais autonomia à s entidades sindicais e traz segurança jurídica a empregadores, já que o negociado será preservado pela Justiça do Trabalho.
Para os sindicalistas, a realidade é bem diferente. Eles entendem que é uma forma de subtrair toda e qualquer legislação trabalhista que garanta algum direito ao trabalhador.
“Todos os direitos que os trabalhadores possuem atualmente foram conquistados por conta da mobilização da classe. Com a negociação direta inserida no atual cenário de incertezas, o trabalhador se encontra pressionado e sem poder de argumentação frente ao patrão. Vale lembrar que muitos sindicatos estarão enfraquecidos, e não terão condições de defender de forma plena o trabalhador”, explicou o presidente do Sindicato, Eliseu Silva Costa.
Reforma trabalhista dos patronais
Um levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, mostra que das 850 emendas apresentadas à comissão especial da Reforma Trabalhista, 34,3% foram elaboradas por lobistas de associações que reúnem grandes doadores de campanha, e 52,4% das emendas redigidas por lobistas foram aceitas pelo relator e agora estão incorporadas ao projeto.
Conheça outros pontos nos quais o trabalhador sairá prejudicado:
ACORDOS E CONVENà‡à•ES COLETIVAS
– O que pode mudar
A negociação direta entre trabalhador e patrão passam a prevalecer sobre a CLT em temas envolvendo jornada de trabalho, planos de cargos, salários, funções e intervalo para almoço.
– No que afeta o trabalhador
As categorias representadas por entidades sindicais que já possuem um longo histórico de conquistas, terão um poder maior de negociação para adaptar pontos da CLT à nova realidade. Já as categorias que não possuem um sindicato ativo, as empresas poderão obter mais vantagens em uma negociação.
JORNADA DE TRABALHO
– O que pode mudar
O tempo de trajeto até trabalho deixa de ser contado como parte da jornada de trabalho, caso a empresa forneça transporte aos trabalhadores
– No que afeta o trabalhador
Os trabalhadores deixariam de ter o tempo contabilizado na jornada. O impacto financeiro poderia ser maior, no caso das horas extras
– O que pode mudar
A jornada semanal poderá é ampliada para 30 horas semanais (sem hora extra) ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral (44 horas). A jornada atual é limitada a 25 horas semanais
– No que afeta o trabalhador
Os apoiadores da propostas defendem que o trabalhador terá mais opções para definir a sua jornada. Porém, o que fica evidente é que os trabalhadores acabariam recebendo menos
– O que pode mudar
Jornada de 12 horas d trabalho por 36 horas de descanso, como já é regulamentado na área de saúde
– No que afeta o trabalhador
O texto abre a possibilidade de outras categorias adotarem o formato de jornada sem necessidade de acordo coletivo
DEMISSàƒO
– O que pode mudar
Além das demissões a pedido do trabalhador e das feitas pelo empregador (com ou sem justa causa), surge uma nova opção de demissão na qual o trabalhador e a empresa podem tornar nulo o contrato em comum acordo, o que dá 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS
– No que afeta o trabalhador
A empresa que deseja demitir sem pagar toda a indenização poderá pressionar o trabalhador a aceitar esse acordo
– O que pode mudar
Rescisões não serão homologadas no sindicatos
– No que afeta o trabalhador
As entidades sindicais deixarão de fazer o “pente fino” nos termos de rescisões de contrato, com isso muitas irregularidades poderiam passar despercebidas pelo trabalhador
– O que pode mudar
Demissões coletivas poderão ser feitas sem acordo com o sindicato
– No que afeta o trabalhador
A negociação entre sindicato e empresa em casos de demissões em massa possibilita melhores condições aos trabalhadores, como manutenção do plano de saúde para o demitido por um determinado período após o desligamento
REPRESENTAçO SINDICAL
– O que pode mudar
O imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado no salário apenas do trabalhador que autorizar
– No que afeta o trabalhador
No caso de categorias atuantes e com histórico de lutas, como a metalúrgica, os representantes sindicais continuarão com atuação intensa. Isso poderá incentivar a mobilização e manter ou aumentar o número de associados. No caso de sindicatos menos expressivos, a falta de financiamento tornará a vida da entidade cada vez mais precária
TERCEIRIZAçO
Antes da aprovação da Reforma Trabalhista, no mês de março a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4302, projeto que regulamenta a terceirização sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim.
Com a aprovação, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa como limpeza, cozinha e segurança, também conhecidas como atividade-meio. No caso de uma metalúrgica, além destes serviços, operadores de torno, prensas, entre outros, também seriam terceirizados.
Segundo o IPEA, trabalhadores terceirizados recebem, em média, 17% a menos que os contratados.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, além de aumentar de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com a possibilidade de extensão por mais 90 dias e inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas.
Com informações da Folha e El Pais
Foto: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS