Supremo veta desaposentação

No dia 26/10 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento, vetar a desaposentação sob o argumento de que não há previsão legal. O órgão alega que só seria possível admitir a ação com a alteração da lei pelo Congresso Nacional.

O STF derrubou, por 7 votos a 4, a esperança de milhões de aposentados na ativa, principalmente dos representados nas 184 mil ações que hoje pleiteiam a desaposentação na Justiça. A situação de quem já obteve a desaposentação deverá ser resolvida posteriormente com a apresentação de recursos ao próprio tribunal.

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